LEI DE TERRAS DE 1850

         

No Brasil, a Lei de Terras (lei nº 601 de 18 de setembro de 1850 foi uma das primeiras leis brasileiras, após a independência do Brasil, a dispor sobre normas do direito agrário brasileiro.

Trata-se de legislação específica para a questão fundiária. Esta lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em definitivo, o regime de sesmarias. Junto com o código comercial, é a lei mais antiga ainda em vigor no Brasil.

A situação do Brasil em relação aos países europeus que baseavam sua economia no Mercantilismo era bem diferente, pois, não havia demanda por produtos, visto que não haviam relações econômicas capitalistas nos povos indígenas.

Os portugueses chegaram ao Brasil com o objetivos básicos de negociar seus produtos e explorar a matéria-prima do Brasil, ampliando seu comércio com países europeus.

Após o período pré-colonial, o governo português resolve criar o sistema com quinze capitanias hereditárias doando-as aos nobres portugueses, que receberam o título de Capitão Donatário e uma carta de doação de terras, porém, tinham que obedecer ao rei e deviam prosperar. Esse sistema dava muita autonomia aos capitães donatários que passaram a ter amplo poder de decisão e durou 17 anos.

Rei de Portugal resolve substituir o sistema de capitanias pelo sistema de Governador Geral.

Na Constituição Brasileira de 1824, os privilégios e as injustiças em relação à posse de terra foram mantidos, embora houvesse algum avanço sócio-político nas discussões sobre a terra.

A partir de 1850, com os primeiros sinais da abolição da escravidão, tornou-se necessário para os grandes proprietários rurais que formavam a nossa elite econômica agrária, a inibição da propriedade da terra através de apropriação pela posse. Do contrário, quando os escravos fossem libertados e novos imigrantes chegassem, não haveria empregados aos grandes proprietários, pois todos iriam em busca das terras do interior.

 

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